Na manhã desta segunda-feira, 24/04, o Presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação dos Municípios da Bahia (FTE-BA), Valdir Silva, esteve presente no Ministério da Educação em Brasília, onde foi recebido pela Secretária Executiva do órgão, Sra. Izolda Cela, para cobrar a urgente necessidade de defesa do Piso do Magistério, que tem sido questionado por Prefeitos no interior do Estado.
De acordo com o Presidente da Federação, o Ministério precisa adotar posicionamentos mais firmes quanto à portaria interministerial que reajusta o salário dos Professores, uma vez que prefeitos estão acionando o judiciário para se esquivar de aplicar a recomposição salarial de 14,95% à categoria do magistério. O líder sindical, inclusive, usou a cidade de Correntina, no oeste da Bahia, como exemplo ao descumprimento. “Agora recente estivemos em Correntina, em que o município foi pioneiro em entrar com ação judicial para anular a portaria do MEC. Fizemos um ato para dizer ao Prefeito que ele se equivocou, pois a lei do piso não foi revogada, muito pelo contrário, está em pleno vigor”, afirma Valdir.
A lei do Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN nº 11.738 foi criada em julho de 2008 e ficou consolidada como uma das maiores políticas de Estado voltadas ao reconhecimento e valorização dos profissionais da educação. Atualmente, o salário base do professor que atua na educação básica deve ser de R$ 4.420,55. Todavia, ainda há muita resistência de prefeitos e governadores em cumprir o que manda a legislação. “A vinda da FTE a Brasília tem por objetivo fortalecer a luta pela implementação do piso em todo Estado, além de chamar atenção do MEC para realidade de muitos municípios, que têm enfrentado verdadeiras batalhas político-jurídicas para ver cumprir a lei. Não iremos recuar, o Piso é um direito e não abriremos mão”, finaliza Valdir.
🖥️ Ascom FTE-BA
